Vice José Alencar contra censura a Estadão e cerco à liberdade de imprensa

“Alencar critica cerco à liberdade de imprensa

O vice-presidente José Alencar afirmou estar preocupado com o que considerou cerceamento à liberdade de imprensa, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar recurso do Estado que pedia o fim da censura a que está submetido.

Há 134 dias o jornal está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mordaça foi imposta pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) no dia 31 de julho. [grifo deste Blogracio]

‘Eu não quero entrar no mérito do caso em si. Agora, tenho preocupação quando há decisão que cerceia a liberdade de imprensa’, disse Alencar. ‘Tem uma frase antiga que agora não me está ocorrendo quem é o autor. Ela diz assim: "o preço da liberdade é a eterna vigilância". Um dos instrumentos mais importantes para liberdade é a liberdade de imprensa. É isso que fortalece a democracia.’ “
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Reproduzido integralmente da fonte Brasília em Tempo Real - 12-12-09 - 10h03

Veículos censurados agora podem recorrer diretamente ao STF

Jornais, revistas, rádios e TVs censurados agora podem agora reclamar diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A base para as reclamações será decisão tomada em abril pelo STF, publicada ontem (6 de novembro/2009) no Diário da Justiça e que derruba a Lei de Imprensa, obra da ditadura militar (1964-85).

O jornal O Estado de S.Paulo está hoje, 7 de novembro/2009, há 99 dias sob censura por força de ato do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal.
Dácio censurou o Estadão para impedir publicação de qualquer matéria sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou negócios de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Reportagem do jornal mostrou que Dácio Vieira, ex-consultor do Senado, era do convívio da família Sarney. Apesar dos diversos recursos da decisão junto ao TJ, a censura ao Estadão continua.

O Grupo Estado informa que irá "fazer uso imediato dessa nova jurisprudência", ou seja, recorrerá diretamente ao STJ.

A partir da página 15 do Diário Eletrônico do STJ (abaixo) veja na íntegra o ato jurídico que Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), considera "uma peça histórica, definitiva, em favor da liberdade de imprensa como valor maior da democracia".