Censura ao Estadão mantida pelo STF

Às 18h36 de hoje, 10 de dezembro de 2009, o relator Cezar Peluso anunciou a manutenção da censura contra o Estadão.

O jornal poderá recorrer da decisão, já que sua reclamação é “um recurso especialíssimo”.

O Estado de S.Paulo recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) de impedir o jornal, hoje há 132 dias, de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica.

Essa operação da Polícia Federal, de 2006, investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"...A censura foi imposta ao Estado no final de julho, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) Dácio Vieira. Reportagem publicada na época pelo jornal mostrou que Vieira era do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Advogados do jornal fizeram cinco recursos ao TJ-DF, mas a censura foi mantida..."

Por essa e outras continuou o a usar EPI – veja a foto do Perfitro, ao lado - enquanto edito este Blogracio.

É o que me vem à cabeça.
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Mais informações sobre o julgamento do recurso do Estadão no Tempo Real - Estado de S.Paulo – 10-12-09

Veículos censurados agora podem recorrer diretamente ao STF

Jornais, revistas, rádios e TVs censurados agora podem agora reclamar diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A base para as reclamações será decisão tomada em abril pelo STF, publicada ontem (6 de novembro/2009) no Diário da Justiça e que derruba a Lei de Imprensa, obra da ditadura militar (1964-85).

O jornal O Estado de S.Paulo está hoje, 7 de novembro/2009, há 99 dias sob censura por força de ato do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal.
Dácio censurou o Estadão para impedir publicação de qualquer matéria sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou negócios de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Reportagem do jornal mostrou que Dácio Vieira, ex-consultor do Senado, era do convívio da família Sarney. Apesar dos diversos recursos da decisão junto ao TJ, a censura ao Estadão continua.

O Grupo Estado informa que irá "fazer uso imediato dessa nova jurisprudência", ou seja, recorrerá diretamente ao STJ.

A partir da página 15 do Diário Eletrônico do STJ (abaixo) veja na íntegra o ato jurídico que Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), considera "uma peça histórica, definitiva, em favor da liberdade de imprensa como valor maior da democracia".